Descubra qual dos regimes tributários é o mais adequado para a sua empresa e otimize a sua gestão financeira
Sumário:
- Quais são os Regimes Tributários no Brasil?
- Simples Nacional
- Características do Simples Nacional
- Tributos recolhidos no Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Características do Lucro Presumido
- Lucro Real
- Características do Lucro Real
- Como escolher um regime tributário?
Quais são os Regimes Tributários no Brasil?
Este artigo explora os três regimes tributários existentes no Brasil — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e analisa as suas características, requisitos e benefícios. Ele fornece uma visão geral de cada regime, discutindo as suas alíquotas, limitações e recomendações para diferentes tipos de negócios. Além disso, destaca a importância do planejamento tributário e da consultoria especializada na escolha do regime tributário mais adequado.
I. Simples Nacional
O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários existentes no Brasil. Instituído pela Lei Complementar 123/2006, ele foi criado para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Características do Simples Nacional
- Tributação simplificada para micro e pequenas empresas;
- Menores cargas tributárias em comparação aos outros regimes;
- Alíquotas nominais que variam de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos;
- Adequado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Restrições para comércio atacadista e indústria, devido às limitações nas transferências de créditos tributários.
Tributos recolhidos no Simples Nacional
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
II. Lucro Presumido
O regime do Lucro Presumido oferece uma forma simplificada de tributação para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Características do Lucro Presumido
- Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano;
- Alíquotas de 8% para atividades industriais e comerciais, e 32% para prestação de serviços;
- Adequado para negócios com margens de lucro elevadas e baixos custos operacionais;
- Para determinadas empresas, esse regime pode ser mais vantajoso do que o Simples Nacional, a depender do contexto do negócio.
III. Lucro Real
O regime de Lucro Real envolve a cobrança dos mesmos impostos do Lucro Presumido (IRPJ e CSLL), porém com alíquotas calculadas com base no lucro efetivo da empresa.
Características do Lucro Real
- Indicado para empresas com margens de lucro reduzidas ou com prejuízos anteriores disponíveis para compensação;
- Utilizado por grandes indústrias ou empresas com despesas significativas em matéria-prima, energia elétrica, mão de obra, entre outros;
- O cálculo dos impostos é baseado no lucro líquido real, após a dedução de despesas e custos operacionais;
- É necessário manter uma contabilidade detalhada e bem precisa para comprovar o lucro real;
- Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.
Como escolher um regime tributário?
A escolha do regime tributário ideal para empresas no Brasil depende de diversos fatores, como faturamento, margens de lucro, natureza das atividades e custos operacionais. O Simples Nacional é vantajoso para empresas no início das atividades, oferecendo uma carga tributária simplificada. O Lucro Presumido é indicado para negócios com margens de lucro elevadas, enquanto o Lucro Real é mais adequado para empresas com maiores despesas.
É importante destacar que o planejamento tributário adequado e a consulta de um consultor contábil especializado são essenciais para tomar a decisão correta. Esses profissionais podem analisar a situação específica de cada empresa e fornecer orientações personalizadas, considerando os aspectos legais, financeiros e operacionais.
Ao entender as características e diferenças entre os regimes tributários disponíveis, os empresários estarão melhor preparados para tomar decisões informadas e otimizar seus processos de gestão empresarial.
O conhecimento sobre os regimes tributários no Brasil é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária vigente. Conte com os especialistas da Gestus — Soluções em Gestão para te apoiar na escolha do regime tributário certo para sua empresa.
Fonte: SEBRAE
